Adequação dos espaços e serviços públicos

A administração pública no Brasil padece de um vício histórico; achar que é seu papel normatizar as condutas e ações dos cidadãos comuns, fiscalizar e punir as pessoas físicas e jurídicas, sem se colocar como ente fiscalizado.

Isso vale para cada um dos três poderes em todas as esferas da União, Estados e municípios, suas estatais, autarquias ou fundações.

Esse modelo torto de relação, contraditório e conflituoso, parte sempre de cima para baixo, numa demonstração brutal de VOCAÇÃO AUTORITÁRIA vista em poucos países do mundo.

O Estado (União, estados e municípios) não deveria apenas criar normas; antes de tudo, deveria ser o seu fiel cumpridor! A Constituição não diz que “A Lei é para todos”?.

Dessa forma, antes mesmo de “ditar” as normas para a sociedade e, muitas vezes, ser um implacável fiscalizador, os entes federados deveriam se preocupar com a legitimidade de seus papeis, educando seus agentes para, antes de mais nada, serem eles próprios os melhores exemplos de conduta e zelo pelo estrito cumprimento daquilo que a sociedade entende como correto.

Por exemplo: todos os cidadãos e cidadãs comuns são obrigados a pagarem o IPVA de seus veículos, e licenciarem os mesmo como suposta norma de segurança nas ruas.

Mas o que dizer da imensa frota estatal que roda em todos os municípios do Brasil quase sem nenhum controle?

Pela mesma ótica, o contribuinte comum é obrigado a manter seus documentos em dia (CNH, itens de segurança etc.), mas há inúmeros servidores que agem em nome da Lei (policiais, juízes, promotores, deputados e prefeitos) que sequer possuem habilitação para dirigir.

Quando são abordados dão suas “carteiradas” e são liberados ‘com continência’, reverência etc.

E assim vamos seguindo: o cumprimento das leis de acessibilidade com as necessárias rampas para cadeirantes são ignoradas em grande parte dos prédios públicos.

A maioria dos fóruns, das prefeituras e câmaras de vereadores a acessibilidade sequer é considerada!

E as coisas não param por aí!

Faltam itens de segurança em ambientes coletivos, como portas corta-incêndio, extintores, saídas de emergência e até aeração adequada; parece que os prédios não foram projetados por um profissional habilitado.

Por outro lado, em muitos desses ambientes institucionais zelosos funcionários vão às últimas consequências fiscalizando o vestuário dos cidadãos e cidadãs, pouco se importando com o aspecto emergencial que os levaram até ali.

Mas as entidades privadas e os cidadãos comuns são submetidos a uma implacável burocracia caso queiram exercer alguma atividade formal. 

A relação de situações semelhantes é extensa. E, por mais que a onda de privatização avance aqui ou ali, o Estado é e sempre será o grande gestor do serviço público, pois é ele que faz as concessões.

Então por que não se aparelha para fazer frente a esse trabalho?

Não precisamos ir longe para encontrarmos obras de engenharia que NÃO POSSUEM PROJETO! Estradas, pontes, escolas e hospitais mal executados.

Ambientes insalubres onde deveria existir cuidados redobrados com a saúde.

Salas com péssima acústica e mal iluminadas, quando a adequação resultaria em estímulo ao aprendizado.

Ruas e calçadas irregulares, acumulando água, conspirando contra as inúmeras campanhas de controle da dengue.

Grande desperdício de recursos no mesmo lugar onde ele faz tanta falta: o setor público.

Caros colegas de parlamento, como muitos aqui, eu defendo que os recursos arrecadados da população deve ser aplicado da forma mais proveitosa possível.

Então como agentes públicos precisamos mudar de atitude.

Sempre é tempo! Que tal se um dia o município de Primavera do Leste for mencionado como o berço dessa mudança de mentalidade?

Será uma referência histórica. Aquele município que fez uma Formação, uma “profissionalização” de seu quadro de funcionários, de alto a baixo, de ponta a ponta, com vistas a ser coerente, mostrar o verdadeiro sentido da Palavra SERVIR.

A Bíblia, livro referência para muitos que estão presentes aqui hoje, traz no Evangelho de Lucas, cap. 22, vers. 27, a seguinte passagem; “…quem é o maior: quem está à mesa ou quem serve?” Em nossa sociedade, o contribuinte é quem está à mesa.

E quem pretende ser grande deve se curvar diante daquele a quem julga inferior.

Com outras palavras, é isso que está escrito na mesma Bíblia já citada anteriormente.

Este espaço é laico, mas somos representantes de uma sociedade que se diz majoritariamente cristã; sabem, portanto, do que estou falando.

A referência que faço pretende atingir pessoas de ambos os sexos que ocupam cargos de juízes, desembargadores, conselheiros de tribunais, prefeitos, senadores, policiais, professores, auditores, presidentes da república.

Todas essas pessoas são servidores e servidoras de carreira em todos os níveis e escalões, e são ‘apenas’ ferramentas do Estado na prestação de serviços ao contribuinte.

Desta forma, quero propor algo que não está escrito na Constituição Federal, que a adoção de um requisito básico e indispensável e permanência área pública: a predisposição em se colocar a serviço de toda a sociedade.

Longe a ideia de fazer desses servidores meros vassalos! Os agente públicos devem ser colocados longe dos ditames do poder financeiro como vemos o tempo todo nos noticiários.

O rico já é bem servido por suas economias; pode comprar e pagar da forma que melhor lhe aprouver.

A sociedade é composta majoritariamente por trabalhadores… pobres, portanto. A ele nossa especial atenção, pois é quem carrega os País nas costas e sobre ele recai a maior carga de impostos e precisa deles de volta.

Assim, não faz sentido o servidor (todos os agentes públicos) tratar seus senhores (o contribuinte) com arrogância. Nem o contrário. Mas na relação estabelecida no serviço público brasileiro é isso que ocorre. Quando não é uma, é outra coisa.

Uma mudança acontece com um primeiro passo. Estou convidando a todos e todas para darmos um primeiro passo.

Compartilhe esse Post

Com muito ❤ por go7.site