Discurso dia 24 de setembro 2017

 

Senhor presidente, em seu nome quero cumprimentar os demais vereadores e a vereadoras.

Cumprimentar os funcionários e funcionárias desta casa

Boa noite Senhoras e senhores presente nesta noite.

Vou dialogar hoje sobre educação mais precisamente sobre valorização, valorização dos trabalhadores e trabalhadoras em educação de Primavera do Leste,  trabalhadores que costumamos chamar de Educadores que são as professoras e professores, as funcionárias e funcionários da Educação, valorosas pessoas que fazem um trabalho importante e prioritário.

                Quando pensamos em Valorização já vem em mente salários, mas não é so isto, valorização passa por formação, condições de trabalho, ambiente, respeito, dignidade…

                                Há uma enorme discussão sobre o papel do(a) Professor(a) em nossa sociedade. Em qualquer roda de discussão não há quem negue a importância social dessa questão. Muitas vezes na mídia, assistimos a movimentos de paralisações que mostram a insatisfação de Professores e Professoras com suas condições de trabalho, com a qualidade de Ensino, com a remuneração salarial.

Quando se discute a situação do Magistério brasileiro é quase inevitável falar sobre todas essas questões, que se convencionou chamar de mal-estar Docente. O autor José Esteve (1999) explica mal-estar docente como “a dificuldade dos professores em atribuir um sentido a seu trabalho, desenvolvendo doenças que muitas vezes são decorrentes do exercício da profissão, como depressão e gastrite”.  (Estamos doentes)

A profissão docente vivencia embates históricos na construção de uma identidade e de uma imagem social, dilemas na busca de um reconhecimento social.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (lei nº 9.394/96), de dezembro de 1996, estabelece que o Ensino deve ser ministrado seguindo alguns princípios, dentre os quais

“valorização do profissional da educação escolar”, ficando cada sistema de Ensino responsável por essa ação.

Art. 67. Os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes, inclusive nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magistério público:

 – ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos;

  • – aperfeiçoamento profissional continuado, inclusive com licenciamento periódico remunerado para esse fim;
  • – piso salarial profissional;
  • – progressão funcional baseada na titulação ou habilitação, e na avaliação do desempenho;
  • – período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga de trabalho;
  • – condições adequadas de trabalho.  

Outro documento legal que faz referência às políticas de valorização dos Professores é o Plano Nacional de Educação (PNE), uma Lei Federal que busca traçar metas e estratégias para a garantia do direito à Educação e a melhoria da qualidade do Ensino. O PNE tem duração decenal e por isso deve ser renovado a cada dez anos. 

Das vinte metas estabelecidas pelo PNE 2014-2024, pelo menos quatro relacionam-se diretamente com a valorização dos Professores. As duas primeiras metas discorrem sobre a questão da formação. A terceira apresenta a questão da remuneração, considerando necessário que os rendimentos desses profissionais sejam equivalentes aos de outras profissões que exigem o mesmo grau de escolarização. A quarta meta sobre o tema preocupa-se com a elaboração de planos de carreira em todas as redes de Escolas.

                Primavera do Leste, dos anos 1990 até meados dos anos 2000, sobressaiu-se como o município do Brasil que pagava um dos melhores salários aos seus Profissionais da Educação! Fomos alvo de referências e até de reportagens nas grandes redes de comunicação, por este país afora. Mas isso é passado, e já faz algum tempo! Hoje a rede municipal de Primavera do Leste amarga um dos piores vencimentos pagos aos profissionais da educação de que se tem notícia! Os salários de Primavera só não são mais ruins porque existe o Piso Nacional. Só que esse Piso se encontra ameaçado: o próprio presidente ‘interino’, Michel Temer, já pediu o seu fim. Só não foi votado ainda por ser extensa a pauta de desmonte dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras na atualidade. Mas é uma questão de tempo, e requer luta!

                A sete anos o Sintep, sindicato da educação, os professores  e os funcionários, construíram democraticamente o plano de cargos, carreira e salários, PCCS de Primavera e esse sempre foi o sonho dos trabalhadores em educação ver aprovado, O Plano Já esteve nos palanques dos candidatos a prefeitose prefeita e dos vereadores e vereadoras como prioridade para aprovação, mas como sempre a educação só é valorizada nos palanques e nos discursos de todos e todas sociedade.

Muitos dos próprios profissionais não reconhecem no Magistério a sua função-chave, estratégica. Muitos chegam ao ponto de trabalharem como professores/as apenas para “preencher seu tempo” ocioso. Outros, por falta de coisa melhor para fazer. Há os que entram nesse ramo casualmente, mas que passam a amar sua profissão; mas a abandonam porque aparece outra atividade muito mais compensadora do ponto de vista financeiro. E há outros que estão professores/as por estar e atrapalham; não fazem o mínimo esforço para melhorar o lugar em que se encontram (Um exemplo: os professores não querem que seus filhos sejam professores, fazem campanha contra) se formos em uma escola do ensono médio e perguntar se alguém vai ser professora, não vamos encontrar minguem.

Nestes sete anos, pouco mudou, o que temos: Um estatuto do magistério, Lei 681 de 27/09/2001 – que não inclui os funcionários…

Uma alteração em 2014 ,(Lei 1460 de 09/07/2014 –  reduzindo a jornada de 40 horas para 30 horas,  definição 1/3 para a horas atividades e dizendo que o reajuste salarial será em janeiro.

Também em 2014, (Lei 1476 de 16/09/14) –  definindo  o valor do piso e reafirmando seu  pagamento em janeiro.

E agora em 2017 (Lei 2685) – aumentando a gratificação dos diretores e reafirmando a dedicação exclusiva.

Precisamos avançar, precisamos aprovar o PCCS

Quando me refiro à valorização do professor, não faço uma cobrança unilateral, apenas ao Governo, à Secretaria de Educação ou ao MEC. Cobro também a valorização pessoal do professor. É preciso que ele tenha orgulho do que faz, é preciso sentir-se importante em sua tarefa, que é educar. Para isso, em primeiro lugar, o professor precisa parar de se sentir o “coitadinho” e ir à luta! Até porque quem trabalha na educação já é um “Herói”.

 

A valorização do professor é fator decisivo para uma educação de qualidade

 

               

 

 

 

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