MANIFESTAÇÃO EM 11 DE JULHO DE 2018

Hoje em especial, quero chamar a atenção dos colegas para um importante momento que se avizinha: o dia 11 de julho, próxima quarta-feira, dia em que os e as Profissionais da Educação do município de Primavera do Leste farão uma manifestação em prol de melhores condições de trabalho e, principalmente, pela obtenção do Piso Salarial Nacional dos Profissionais da Educação, PCCS, garantia de Licença prêmio e elevação de nível, e Hora atividades para os professores contratados.

Companheiras e companheiros de vereança, o município de Primavera do Leste, nos anos 1990, alcançou um dos maiores salários pagos aos Profissionais da Educação no Brasil daquele período. Lembro como hoje, de uma matéria veiculada em rede nacional em que a Escola Maria Dallafiora Costa – Projeto PARMA – foi tema de uma bela reportagem mostrando as atividades em tempo integral ali desenvolvidas, e também o nível dos vencimentos dos e das profissionais. Naquela época ainda não havia o Piso Salarial Nacional, mas este município era um pioneiro na valorização de seus servidores.

Passados alguns anos, eis que este município, após desenvolver bem sua agricultura, caminhar de forma decidida na implantação de uma rede de comércio e pequenas indústrias significativos, além de se voltar para a qualidade de vida de sua população, tem se descuidado de seus servidores de todas as áreas, especialmente da educação. Faço questão de registrar minha preocupação com as condições de trabalho e remuneração de todas as áreas. Mas, como a Educação foi é a atividade em que prestei serviços desde a juventude; militei e milito no Sindicato que congrega a nossa força, estou ainda hoje, mesmo depois de aposentada, a corresponder à expectativa e cobrança da categoria, e agora repassando parte dessa responsabilidade aos nobres pares para, juntos/as, mudarmos esta triste realidade.

O Piso Salarial Nacional foi aprovado em 16 de julho de 2008. Inicialmente alguns governos de estados e vários municípios contestaram sua validade, mas em 24 de agosto de 2011 o STF – Supremo Tribunal Federal – deliberou “não restar nenhuma dúvida sobre a constitucionalidade da Lei do Piso”. De 2008 para cá são 10 anos quase completos em que o Piso é devido a todos e todas que militam no magistério deste município. A decisão do STF, em sua íntegra, foi publicada no Diário Oficial da União e, a partir de então obrigava todos os entes federados a IMPLANTAR IMEDIATAMENTE o piso como “valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das Carreiras do magistério público da educação básica, para a jornada de, no máximo, 40 horas semanais”, ou na jornada que houver. No caso de Primavera do Leste, 30 horas.

Na época da validação do Piso, seu valor era de R$ 950,00. Hoje, após sucessivos reajustes, o MEC – Ministério da Educação e Cultura – chegou a R$ 2.455,35, e a rede estadual de ensino de Mato Grosso paga bem acima R$ 2.837,28  – para TRINTA HORTAS SEMANAIS!

O Piso deve ser pago a partir do momento inicial da carreira, seguindo uma progressão de acordo com o PCCS de cada ente federado. Dentro do Piso está a remuneração da hora atividade – 1/3 (um terço) da jornada – para planejamento e preparação pedagógica.

Outra dívida histórica deste município para com a categoria dos/as Profissionais da Educação é a aprovação do PCCS (Plano de Carreira, Cargos e Salários) que se encontra em poder do Executivo desde 2009. Trata-se da negação de um direito previsto nas Metas 17 e 18 do Plano Nacional de Educação, que diz:

Meta 17: Valorizar os (as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos (as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PNE.

Meta 18: Assegurar, no prazo de 2 (dois) anos, a existência de planos de carreira para os (as) profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de Carreira dos (as) profissionais da educação básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do art. 206 da Constituição Federal em seu inciso VIII”.

Como estamos vendo, Primavera do Leste está em dívida com a categoria. Se todos os chefes do Executivo passados não deram a ele a devida importância, este deve dar. Se não o fizer, é dever nosso cobrar de modo insistente. Afinal, não é esse o papel do Legislativo?

Companheiras e companheiros, na condição de vereadora que exerce um 2º mandato, 24 anos após ter exercido uma primeira vereança, não quero passar por aqui sem cumprir com o meu dever. Também não quero fazê-lo somente para ter esse feito contabilizado como de minha autoria. Quero que todos e todas sejam partícipes dessa empreitada. Fazendo isso, estou acreditando piamente que estaremos quites com nossa obrigação. Afinal, os vencimentos que os/as Profissionais da Educação recebem hoje são abaixo, diante da importância da atividade que exercem. Muitos deles, bem abaixo daqueles que nós recebemos para exercer uma atividade-meio, que é “apenas” representar a população através do voto popular e legislar em favor desta mesma população, pagadora de impostos e tributos.

Então estamos combinados e combinadas: espero que todos e todas estejamos fazendo coro junto aos Profissionais da Educação, não só no dia 11 de julho (próxima quarta-feira), mas também engrossem fileira conosco (a vereança e o Sindicato da categoria – SINTEP-Primavera do Leste), nesta importante campanha em prol da valorização profissional da educação. Com isso estaremos contribuindo em muito para a melhora da qualidade de um serviço essencial, ofertados à população deste município.

Quero informar que a manifestação será às 7:30 horas do dia 11, e a concentração inicial é na Pista de caminhada, e um ato público na prefeitura.

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