ONGS – e seus papeis na sociedade brasileira

Nestes tempos de reformas feitas por conveniência ou casuísmo, está sendo muito comum o questionamento de direitos sociais, bem como de alguns mecanismos que possibilitam esses direitos. Entre os mecanismos criticados estão as ONGs.

Quero deixar claro que o objetivo dessa minha fala NÃO É DEFENDER OU NÃO DEFENDER AS ONGs, mas lançar algumas luzes sobre o que são e alguns de seus papeis.   

Como o próprio nome diz, ONGs são organizações que atuam FORA DOS GOVERNOS, fruto da iniciativa particular de pessoas ou grupos. Se formos analisar ao pé da letra, tudo que está fora do Governo é uma ONG, e podemos entender que elas só atuam onde o Estado é omisso. Essas ações já foram muito estimuladas pelos próprios governos, como porta de entrada para a iniciativa privada, tirando o setor público da jogada. 

É muito comum em qualquer lugar do mundo as ações “filantrópicas” chegarem a certos lugares antes dos governos, e isso se dá por questões humanitárias ou por interesses nem sempre declarados, entidades religiosas são um exemplo. Não são ONGs propriamente, mas também não são governo: sindicatos, clubes (de futebol e outros), sistemas de ensino profissionalizante, partidos políticos, fundações criadas por bilionários como a Fundação LEMAN, a Fundação BRADESCO, a Fundação  GATES, o Instituto AYRTON SENNA, a Fundação ROBERTO MARINHO, e várias outras Instituições de educação ‘sem fins lucrativos’. Além dessas, existem ainda as escolas confessionais e grupos humanitários como a CRUZ VERMELHA, os MÉDICOS SEM-FRONTEIRA, as brigadas anti-incêndio, o Rotary e Lions Club, a Maçonaria.

É preciso entender que as iniciativas não-governamentais só ocupam os espaços que o Estado deixa vazio. Muitas são verdadeiras entidades de Utilidade Pública. Outras só estão em busca de ISENÇÕES DE IMPOSTOS para as empresas que as criaram;  é o caso da maioria das FUNDAÇÕES. Uma coisa é certa, a “porta aberta” deixada por muitos governos é proposital. 

UM POUCO DE HISTÓRIA

Com a eleição e posse de Fernando Collor em 1990, os “novos ventos” da redemocratização passaram a impressão de que as ONGs seriam a solução para todos as dificuldades da sociedade. Lembramos que esse governo pegou carona numa forte onda “liberalizante”, influenciado pelos Estados Unidos e Inglaterra. Eles pregavam a permanência no mercado somente de quem fosse competente, e encaravam a máquina pública como ineficaz e incompetente, como se os governos fossem empresas privadas. Já dentro da iniciativa privada, quem tivesse uma ideia salvadora deveria colocá-la em prática; de preferência alguém que não fosse parte de nenhum governo. Os recursos seriam garantidos e as empresas “nadariam de braçada”. A realidade foi bem nessa linha; verdadeiro assalto aos cofres públicos. 

Aquilo que o filósofo alemão Karl Marx previu em sua obra “O Capital” passou a ser a regra: promiscuidade nas relações entre Estado e iniciativa particular. Rios de dinheiro público se esvaíram nesse jogo de omissão, interesse e corrupção.

Mas, apesar desse modelo errado, muitas ONGs desempenham papel fundamental em ações complementares ao Estado. Graças a muitas delas, há fiscalização ambiental com denúncias; vigilância quanto aos direitos das mulheres, crianças e adolescentes, idosos, negros, LGBTIs, indígenas e quilombolas.  Atuam em conjunto com secretarias de governo e/ou ministérios. Muitas vezes contrariam interesses milionários e isso justifica parte da aversão que certo setor da sociedade tem contra elas, de forma indistinta. 

Como estamos prestes a inaugurar um novo período administrativo no Brasil, desejo piamente que haja mudanças, para melhor, no governo que se instalará no Brasil a partir de 1º de janeiro, embora não acredite que isso vai se dar. O mérito de todo e qualquer mandatário deveria ser o ENFRENTAMENTO dos DESVIOS e da CORRUPÇÃO de modo GLOBAL, NÃO-SELETIVO. Lembrando que caixa 2 é corrupção para todo mundo. Todo e qualquer grupo eleito tem o dever de cuidar da coisa pública, e não de arranjar desculpas para, junto do setor privado, se apropriar dos recursos do Estado a pretexto de estar eliminando uma possibilidade de corrupção. 

Sob essa ótica de definição de ONGs, entendo que aqui mesmo em Primavera do Leste existem inúmeras. Cada uma no cumprimento de seu papel. E são verdadeiras exceções às regras do oportunismo. As que eu conheço são geridas por gente solidária, determinada e ética.  Menos mal. Há ONGs que interferem na política de desmatamento de determinadas micro-regiões; outras brigam na justiça pelo estabelecimento de limites maiores nas matas ciliares de cursos d’água ou do curso do grande contribuinte da bacia Araguaia-Tocantins; o Rio das Mortes.  Há professores e pesquisadores  que levantam dados e procuram discutir com a sociedade o perigo que o uso excessivo dos agrotóxicos representam para a saúde da população local. 

Outro exemplo é o MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens). A preservação de áreas indígenas e demarcações de novas reservas também fica a cargo da iniciativa de muitas entidades Civil Organizadas. Por último, mas não menos importante, gostaria de citar aqui as ações das pastorais da juventude, da criança e da terra (todas ligadas à igreja Católica), que desenvolvem ações muito importantes nesses setores. Suas ações são válidas porque acabam forçando os  governos omissos a se posicionarem, encaminhando projetos de leis para o Legislativo, mudando o destino das pessoas. Se deixássemos essas populações à mercê da própria sorte muitos desses segmentos desapareceriam em curto espaço de tempo, até porque ESSA É A VONTADE DE MUITOS GRUPOS POLÍTICOS que se encastelam no poder e determinam o NÃO ATENDIMENTO às minorias, com ou sem ONG. 

Como vimos, a raiz da dificuldade reside na omissão e/ou corrupção, o que vier primeiro. Trata-se de mais uma faceta das dificuldades sociais que precisa ser enfrentada. E, mais uma vez, eu convido os nobres colegas do Parlamento primaverense a enfrentarmos esse estado de coisas naquilo que nos é cabível, pois em nosso papel de representar o povo e fiscalizar as ações do Poder Executivo não podemos misturar as atribuições de cada poder nem os papeis legítimos destinados à sociedade civil organizada, as entidades representativas de classe e o próprio contribuinte em seu papel de eleitor e cidadão. O Governo e Organizações não governamental precisam cada um de fazer o seu papel. 

– Não a reforma da previdência para tirar direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, sim a reforma da previdência pra tirar privilégios dos que já ganham muito.

– Não ao congelamentos dos recursos em saúde e Educação.

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