Saúde e bem-estar; um fator social

Dentre os três importantes aspectos que envolvem a Seguridade Social – Previdência, Assistência Social e Saúde -, o que mais preocupa é a saúde. Vista assim, isoladamente, não é fácil entender porque esse assunto tanto nos preocupa, já que os outros dois aspectos também se mostram urgentes quando batem à nossa porta. Mas, há milhões de pessoas neste País e no mundo que sobrevivem sem previdência, e vão ‘driblando’ a vida. Deixo claro que não estou defendendo sua precarização ou ausência. Mas há uma multidão de pessoas que trabalham uma vida inteira sem nunca realmente lançar mão dela; até porque não têm. Outros, fatalmente, sequer chegam à velhice e, consequentemente, não demandam previdência. Há outros tantos que mesmo com limitações severas resultantes de acidentes ou moléstias graves, fazem seus bicos, realizam trabalhos autônomos mesmo de modo precário e “vão levando”. 

A assistência social, infelizmente, sequer existe no imaginário do povo brasileiro. Nos estados e municípios em que ela funciona minimamente, soa como ‘benesse’, assistencialismo, favorecimento até por parte de quem a recebe como direito básico, mesmo que ela venha acompanhando o tratamento de saúde. Realmente não estamos habituados a receber os benefícios a que fazemos jus, apesar da enorme carga de impostos a que nos sujeitamos.

O terceiro sustentáculo da Seguridade Social, a Saúde propriamente dita, só conhecemos a profundidade de sua importância quando a doença bate em nossa porta, nos tirando a qualidade de vida, seja através de moléstias leves ou graves, seja através de acidentes a que estamos todos sujeitos. E qual é o preço que pagamos? Além daquele desembolsado através do alto custo dos planos de saúde, não acessível a todos, há também os gastos adicionais exigidos pelos custos das viagens, hospedagem e alimentação. Há as faltas ao trabalho com sensível prejuízo pessoal e para a sociedade que demanda nossos serviços. Mas há o principal aspecto que é a dor física e psicológica a nos afligir 24 horas por dia, mesmo nos momentos de trégua. E esse quadro tende a se espalhar pelos membros da família; adoece um, todos adoecem psicologicamente, em maior ou menor grau. Então, podemos dizer que Saúde é bem-estar fisco, mental e social, já que sua carência acarreta prejuízos que se espalham para a sociedade a partir do indivíduo, sua família e o meio social, através de suas consequências.

E como anda nosso quadro de saúde no Brasil? Não precisamos ir longe para constatarmos que não vai nada bem. Os noticiários espalham sua realidade de modo bastante genérico. Algo em que não podemos nos basear de modo objetivo, já que os noticiários focam principalmente os casos mais gritantes de distúrbios e desajustes, quando na realidade somos acometidos diariamente por simples “viroses”, até descoberta de graves moléstias de tratamento complexo e cara medicação, com resultado incerto, podendo culminar com a morte, mesmo depois de um longo sofrimento pessoal e familiar.

E o que está sendo feito pelas autoridades para que essa realidade seja atenuada? Os aportes de verbas destinados à saúde nunca são suficientes para se fazer frente ao assunto pelo simples fato de que, quanto mais se investe mais cresce a demanda que fora reprimida no passado. Isso também se deve ao fato de que entes federados (estados e municípios) que não valorizam seus cidadãos acabam por despejar no estado ou município, vizinho ou não, a sua demanda de maior complexidade. Urge então que todos façam acontecer a saúde em seu território. O SUS não é “ÚNICO”? Subentende então que seus aportes de verbas também sejam proporcionalmente ‘iguais’. A migração ficaria por conta dos casos de maior gravidade e/ou complexidade, e que exigem especialização, aparelhamento etc. Também não se propõe aqui o engessamento, o cerceamento da liberdade de ir e vir preconizada pela Constituição mesmo diante da complexidade da matéria. O cidadão/ã pode escolher o local em que as condições de tratamento lhe forem mais adequadas. E essa liberdade deve começar pela escolha, ou não, do posto de saúde estando ele próximo ou distante de sua casa.

Mas Saúde não é só “correr atrás”. A melhor assistência à Saúde é aquela que se faz de modo preventivo, coisa que, num certo aspecto, o Brasil é destaque no mundo. Todos somos sabedores das campanhas de vacinação contra as epidemias ou endemias, com excelentes resultados para a população. Contraditoriamente, esse mesmo País não responde bem ao tratamento de incômodos de saúde ocasionais ou rotineiros, mesmo que sua demanda seja previsível, já que as pessoas não adoecem todas ao mesmo tempo, nem são acometidas das mesmas moléstias nos seus mais variados graus de complexidade. Há ainda a assistência obstétrica, previsível mesmo nos casos isolados de falta de planejamento familiar. A pediatria e a geriatria também são aspectos observáveis quase a olho nu. E aqui há que se abrir um parêntese para a realidade de Primavera do Leste, com seus casos de envenenamento por agrotóxicos. Como se trata de números estatísticos, pode-se perfeitamente haver um planejamento que abarque sua demanda. Em qualquer município ou estado as graves estatísticas de acidentados podem ser minimizadas através da disponibilização de fiscalização nos locais de trabalho, nas rodovias, estradas, vias urbanas e até nas residências, através da orientação por campanhas na mídia. Os recursos existem e são suficientes. O que por um lado pode ser lido como problema, por outro é geração de recursos: o Brasil possui uma imensa frota de veículos  devidamente cadastrados nos sistemas de trânsito locais, isso compõe, anualmente, uma gorda cesta de imposto gerados através do IPVA; metade disso fica com os município e os outros 50% seguem para os estados. O negócio é exigirmos que esses recursos sejam utilizados obrigatoriamente onde são arrecadados, minimizando os problemas onde os recursos são gerados.

Dito assim, a solução para os problemas da saúde aparentam simplicidade; na prática sabemos que não é bem assim.  Prova disso é estarmos aqui debatendo esse quadro preocupante. Assusta, no entanto, a nossa passividade. O nosso individualismo é absurdo, pois sabemos que é apenas uma questão de tempo e chegará a nossa vez. Então por que não enfrentamos esse quadro preocupante de vez? Já não somos um País pobre em nossas fontes geradoras de recursos. A despeito da negação insistente dos recursos do PRESSAL para a educação e para a saúde, há recursos suficientes para fazermos frente ao esse grave problema. É uma questão de prioridade. Então priorizemos! Saúde e educação numa dobradinha que vitoriosa! Quando o assunto é a vida, a qualidade da existência, não faz sentido deixarmos sempre para amanhã algo que já poderíamos ter resolvido em um passado distante. Fica aqui, então, o registro de mais esse protesto de inconformismo: enquanto autoridades, não esperemos chegar a nossa vez para lamentarmos profundamente o tempo que perdemos diante dos mecanismos que poderíamos ter mudado, transformando de vez esse quadro. Se não fazemos o que precisa ser feito, haverá uma lamentável perda de tempo e recursos e perderemos a nossa chance de mudarmos o município de Primavera do Leste e os municípios vizinhos que dependem de nós, o estado de Mato Grosso e contribuirmos com o Brasil.

Vamos refletir seriamente sobre esse assunto. Refletir e colocar mãos à obra.

 

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