TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL E NO MUNDO

A escravidão humana é umas da práticas mais antigas do mundo. A Bíblia narra que no Egito antigo houve um processo de sujeição do povo hebreu, que ao fim se rebelou e fugiu para Canaã. Gregos e romanos também exerceram essa prática em suas guerras e, mais recentemente, na colonização da América, que durou até fins do século XIX. Essa prática sempre foi oficializada pelo governos de todos os tempos até ser radicada por intermédio de resistência, lutas e até guerras sangrentas. Na prática a exploração não remunerada do trabalho humano insiste até os nossos dias, disfarçada por mil artifícios.

Talvez por ser o país onde a escravidão oficial durou mais tempo – aproximadamente 380 anos – e ser o lugar no mundo onde ela terminou mais tarde (1888), o Brasil ainda não conseguiu desenraizar de sua cultura a ideia de continuar escravizando parte significativa de seus trabalhadores e trabalhadoras, motivado, contraditoriamente, pela sanha competitiva criada e nutrida pelo capitalismo mundial chamado de “globalização”. Segundo algumas ONGs ligadas à OIT – Organização Internacional do Trabalho – ainda existem no Brasil aproximadamente 200 mil trabalhadores submetidos a regime de análogo a escravo.

Mas a expressão “trabalho escravo” é controversa, geradora de inúmeros debates apaixonados, nos quais algum setor se vale do fato de que oficialmente ele não existe. Todos e todas são trabalhadores e trabalhadoras livres, que se apresentam no local de trabalho “conscientes das condições apresentadas, as quais aceitam cientes das condições apresentadas pelo empregador” que, em suma, é um “bem-feitor” social que ajuda o trabalhador a levar o seu pão para casa. Pão e água, diga-se de passagem. Mas, retomando: quando, e em que condições um ser humano é tido como trabalhador escravo? A Constituição Federal – em seu Artigo 149 – diz que um empregador Reduz alguém a condição análoga à de escravo quando submete esse trabalhador ou trabalhadora a jornadas forçados ou exaustivas, sujeitando esses empregados a condições degradantes, restringindo sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou mediador”. Há outra situação:
muitos empregadores mantém vigilância ostensiva no local de trabalho e/ou se apodera de documentos ou objetos pessoais do empregado com o objetivo de impedir sua evasão. Isso, muitas vezes, tem como alvo crianças, adolescentes, idosos e até gestantes, e a prática não é restrita ao trabalho rural. Ao contrário; cada vez mais há registros dessa prática nas cidades, em ateliês de costura ou confecções terceirizadas. Há isso também na construção civil e até no trabalho doméstico. Nas grandes cidades e/ou capitais industrializadas, cada vez mais grupos estrangeiros são resgatados em condições degradantes de “produção” que extrapolam jornadas de 16 ou 18 horas. Há penalidades para isso, ou seja: havia! Recentemente o Congresso Nacional mudou as regras definidoras dessa prática. Trata-se de uma Emenda Constitucional tão absurda que foi parar no STF, por desmontar direitos previstos na Constituição e fazê-la regredir, nesse aspecto, a antes de maio de 1888.

A caracterização, definição de trabalho escravo não se dá por meras infrações trabalhistas. Trata-se de um crime contra a dignidade humana, pois envolve TRABALHO FORÇADO e/ou SERVIDÃO POR DÍVIDA, que é quando a pessoa é submetida a condições de exploração sem possibilidade de deixar a atividade por causa de dívidas fabricadas por patrões experts em manipular contas originadas do custeio de despesas anteriores à contratação, como transporte, alimentação, aluguel e, até ferramentas de trabalho. 

JORNADA EXAUSTIVA e AMBIENTE DEGRADANTE: recentemente a “grande mídia” noticiou que um grupo de bolivianos foi libertado em um bairro de São Paulo por estar submetido a uma jornada que ia das 3 h. (da manhã) até as 22 h.: 19 horas de jornada! Laboravam em um ambiente sem ventilação, dormindo em beliches no mesmo cômodo em que preparavam suas refeições, anexo a um pequeno banheiro, insuficiente para o número de pessoas que o demandavam. E, já que ‘moravam’ no próprio ambiente de trabalho… ADEUS DESCANSO SEMANAL! Com certeza outros casos existem que não foram noticiados; outros, sequer descobertos.

Tão grave quanto a prática nunca radicada do trabalho escravo no Brasil é a aprovação da EC – Emenda Constitucional – que dificulta o combate a essa prática; essa mudança está no bojo das perdas de direitos impostas aos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros de um ano para cá. Não bastasse termos perdido o direito consagrado ao voto exercido para a presidência em 2014, o trabalhador/a brasileiro/a também perdeu a perspectiva de um bom emprego e, junto, a expectativa de poder viajar, frequentando com naturalidade os aeroportos dos país, chegando com rapidez ao seu destino. Também deu adeus à mesa farta, à confiança no emprego e à renda melhorada; as relações dos servidores públicos com o lado patronal se deteriorou por inúmeras questões; o desemprego aumentou, retirando a dignidade de 14 milhões de pessoas. A reforma trabalhista desfigurou completamente a CLT, trazendo insegurança em nome da empregabilidade e, por último, há o projeto de reforma da previdência, fantasma que paira no ar ameaçando o direito à aposentadoria, precarizando ainda mais a saúde e retirando o sagrado direito à assistência social. 

Mas os tempos bicudos que vivemos tendem a piorar: o congelamento de investimentos no setor público traz um horizonte sombrio para todos os setores da sociedade brasileira, da Segurança Pública aos investimentos em Ciência e Tecnologia. Partindo da Educação Básica e Superior à recomposição dos serviços públicos ofertados por estados municípios e União, esperados de estatais, autarquias, ministérios e secretarias de modo geral. A proposta de desmonte é ampla, proposital e desprovida de uma causa que  a justifique verdadeiramente. A prova disso está no fato de que, mesmo quebrando toda a expectativa de retomada dos investimento no setor público, os “ocupantes” do Congresso Nacional, em sua esmagadora maioria são empresários, industriais, produtores rurais e investidores no setor financeiro, deram a si mesmos um perdão para grandes valores já devidos, e concessão de incentivos através da isenção de impostos futuros. Recursos que seriam mais que suficientes para honrar os compromissos com os investimentos obrigatórios do Estado, a dívida interna, e amenizar o alegado “rombo” previdenciário, mesmo que este seja comprovadamente inexistente, pois há fontes de sobra abastecendo esse importante caixa.

Com uma das mãos o governo acena com suposta austeridade e, com a outra, concede benesses aos companheiros políticos, estrategicamente postados lado a lado nessa “derrubada” de direitos que nem ao capital nacional interessa de fato; agrada mesmo é aos investidores estrangeiros, detentores de um capital volátil que, com as “novas” regras, entram e saem do País com maior facilidade que anteriormente.

O desmonte é tão brutal que atinge até o empresariado nacional. Esse setor é o maior interessado que haja empregabilidade e consumo caminhando juntos. Havendo emprego há produção, que gerará investimento e expansão, que demandará mais mão de obra, gerando novos empregos. Só que isso fere de morte ao capital internacional que é predatório e, em nome de uma suposta modernidade não quer se submeter a nenhuma regra de país nenhum, maximizando seus já exorbitantes lucros pelo mundo afora.

Fruto de tudo isso: fome, desemprego, violência e despreparo; o aumento da corrupção e Criminalidade. Insatisfação geral e queda na qualidade de vida que, no final, é o que mais interessa a todos e todas.

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